EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nº. 47/2021
CONCURSO
PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2016
O Sr. Vivaldo Lessa
Moreira, Prefeito do Município de Roncador, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto
no inciso IV, do art. 8º, da Lei Complementar 173/2020;
CONSIDERANDO que o
Concurso Público – Edital 01/2016, foi homologado em 20 de abril de 2017 e
ratificado pelo Decreto nº 20, de 20 de abril de 2017;
CONSIDERANDO que o
referido concurso teve sua validade prorrogada por mais 02 (dois) anos, de
acordo com o Decreto nº 14, de 01 de março de 2019;
CONSIDERANDO o
princípio da continuidade do serviço público;
CONSIDERANDO a
ocorrência de vacância, levada a efeito em razão da aposentação, em 01/04/2019,
do servidor registrado sob a matrícula nº 201873, do cargo de médico;
CONSIDERANDO o aumento
na demanda por atendimento nas unidades de saúde do Município, ocasionada
principalmente pela nova realidade após a declaração da Organização Mundial da
Saúde em 30 de janeiro de 2020, de que o surto do novo CORONAVÍRUS COVID-19
constitui Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII);
CONSIDERANDO o disposto
nos artigos 21 e ss., da Lei Complementar nº 101/2000;
CONSIDERANDO a urgência
quanto ao atendimento à convocação por parte dos candidatos interessados à vaga
(nesta ocasião, somente 01), o prazo para apresentação dos mesmos, conforme
Edital nº 01/2016 (30 dias, conforme item 7.14) e a premente necessidade levada
a efeito pelo aumento substancial dos casos de COVID-19;
CONSIDERANDO o disposto
na Lei Municipal Complementar Municipal nº 791/2005, resolve,
CONVOCAR:
Os candidatos TITULARES e SUPLENTES, aprovados
no Concurso Público de Provas e Títulos, da Prefeitura Municipal de Roncador,
aberto através do Edital n.º 001/2016, de acordo com a lista abaixo:
TITULAR
Nº INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
CARGO |
1918113 |
ELOISA GASPARINI
SAQUE |
13º |
MÉDICO CLÍNICO GERAL (SEDE) |
SUPLENTES
Nº INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
CARGO |
1918060 |
MARCIO FLORES
MARTINS |
14º |
MÉDICO CLÍNICO GERAL (SEDE) |
1919822 |
CAIO FABRICIO DE
SOUZA |
15º |
MÉDICO CLÍNICO GERAL (SEDE) |
1920225 |
ANDRÉ SIDNEY
ROMAGNOLLI DE MENEZES |
16º |
MÉDICO CLÍNICO GERAL (SEDE) |
1) 01) A presente convocação se destina ao preenchimento de 01 (uma) vaga para o cargo
descrito (médico);
2) 02) Na hipótese da apresentação de mais de um convocado, terá direito à nomeação aquele melhor classificado;
3) 03) Acaso o(s) candidato(s) convocado(s) neste ato, não tenha(m) interesse à vaga, poderá(ão) manifestar expressamente e por escrito, a sua desistência, por qualquer meio de comunicação (e-mail, whatsapp, dentre outros);
4) 04) O (a) candidato(a) aprovado(a), convocado(a) e habilitado para o preenchimento da referida única vaga, deverá apresentar os seguintes documentos para admissão e nomeação:
I
-
Cédula de Identidade (RG) ou protocolo da identidade;
II
- Certificado de reservista e
fotocópia, quando couber.
III
- Título de eleitor e fotocópia.
IV
-
Comprovante de voto na
última eleição ou a justificativa da ausência.
V
-
Cadastro de Pessoa Física
(CPF) e fotocópia.
VI
- Registro no órgão da classe e fotocópia.
VII - Certidão de nascimento ou casamento e fotocópia.
VIII
-
Certidão de nascimento dos
filhos menores de 14 anos e fotocópia, quando couber.
IX-
Uma fotografia 3X4 recente,
tirada de frente.
X
-
Atestado de sanidade física e mental.
XI
-
Certidão de negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça
Estadual e Justiça Federal, onde o candidato residiu nos 5 (cinco) últimos
anos.
XII
- Comprovante de escolaridade exigida.
XIII
-
Declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e,
nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam seu
patrimônio;
5) 05) Para efeito de contratação o candidato aprovado, convocado e habilitado para a única vaga, fica sujeito à aprovação em exame médico físico e psicológico, a ser realizado pelo órgão indicado pela Prefeitura Municipal de Roncador;
6) 06) A aprovação nos exames médicos é de caráter eliminatório, considerando-se aprovado o candidato tido como apto;
7) 07) Para o provimento do cargo concursado, o candidato deverá atender as condições necessárias, quais sejam: I) atendimento aos requisitos para a inscrição de acordo com as regras constantes deste Edital; II) apresentação da documentação exigida para posse conforme disposto neste Edital; III) aprovação nos exames de saúde previstos neste Edital;
8 08) O candidato aprovado, convocado e habilitado para a única vaga, deverá comparecer na Prefeitura Municipal de Roncador no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do ato de provimento, para ser empossado, submetendo-se a estágio probatório de 03 (três) anos ininterruptos, período em que será avaliado quanto ao exercício de suas atribuições, assiduidade, disciplina, produtividade, iniciativa e responsabilidade e, se aprovado, será considerado efetivo;
9) 09) A posse poderá ocorrer mediante procuração específica;
10 10) O prazo para entrar em exercício é de 15 (quinze) dias contados da data da posse.
PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE REGISTRE-SE
Paço
Municipal João Otales Mendes,
Em
21 de janeiro de 2021.
Vivaldo Lessa Moreira
Prefeito Municipal
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