Uma das melhores notícias do ano para Roncador e outros 14 municípios do estado do Paraná:
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta
quarta-feira (dia 21), projeto de lei que determina o congelamento dos
coeficientes de distribuição dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos
Municípios) até que os dados sejam atualizados com base em um novo censo,
previsto para 2020. Â Agora, a matéria foi encaminhada para votação
no Senado Federal.
Com isso, os 15 municípios do
Paraná que perderiam recursos em 2019 por causa da atualização da estimativa
populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não
terão mais redução da cota do FPM. São as cidades de Alto Piquiri, Castro,
Clevelândia, Guaraniaçu, Mamborê, Mangueirinha, Manoel Ribas, Palmital,Â
Planalto, Porecatu, Realeza, Roncador, Santa Maria do Oeste, Santa Tereza do
Oeste e Turvo.
AMP cobrou mudança
A matéria foi aprovada devido à
pressão feita pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), AMP (Associação
dos Municípios do Paraná) e demais organizações municipalistas estaduais.
Em 6 de setembro, além de
mobilizar os deputados federais do Estado, o presidente da AMP e prefeito
de Coronel Vivida, Frank Schiavini, reuniu o diretor da unidade do IBGE no
Paraná, Sinval dos Santos, e os prefeitos das cidades que sofreriam corte do
FPM para debater o problema. Â
Schiavini elogiou a decisão dos
deputados federais de aprovarem a matéria. "Os deputados, em especial os
do Paraná, provaram seu compromisso com o municipalismo. Esperamos, agora, que
o mesmo texto seja aprovado pelo Senado", comentou.
Os deputados aprovaram mudança
da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. De acordo com a lei, o IBGE deve
encaminhar ao Tribunal de Contas da União, até 31 de outubro de cada ano, a
relação das populações por Estados e Municípios para que o TCU determine a distribuição
dos recursos do FPM. Â Os prefeitos querem que o TCU considere apenas o
número de habitantes definido pelo Censo - e não a estimativa populacional.
Â
Assessoria de Comunicação da
AMP
0 Comentários