O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Programa
Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), tem como
finalidade subsidiar a construção ou reforma de imóveis para agricultores
familiares e trabalhadores rurais, por intermédio de operações de repasse de
recursos do Orçamento Geral da União ou de financiamento habitacional com
recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
AS diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura
Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, considera agricultor familiar àquele que pratica atividades
no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes
requisitos:
I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos
fiscais;
II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas
atividades
econômicas do seu estabelecimento;
III - tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades
Econômicas do seu estabelecimento, na forma definida pelo Poder
Executivo;
IV - dirija seu estabelecimento com sua família.
O trabalhador rural é a pessoa física que, em propriedade rural, presta
serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e
mediante salário.
Com objetivo de potencializar o maior numero possível de beneficiários
estiveram reunidos recentemente Representantes da Cohapar, Seab e Emater, nesta
reunião foram definidas as estratégias de ação, mobilização e divulgação na
região, enquanto a Cohapar e sua equipe organizava a parte documental e
contactava os municípios, a Seab/Emater realizou reunião em todos os municípios
com prefeitos, vereadores e lideranças para divulgar os programas de governo e
políticas publicas, com ênfase no PNHR.
Foram evidenciados esforços conjuntos com equipes das prefeituras
beneficiadas, força tarefa de técnicos do Emater, nas visitas e elaboração de
dap com apoio de alguns sindicatos dos trabalhadores rurais e organização de
documentos, que eram enviados a Cohapar para verificação e organização
documental individual e em grupos.
Com o Esforço conjunto dos 4 parceiros Cohapar, Seab, Emater e
prefeituras foi possível levantar a demanda e organizar a documentação de 549
agricultores familiares de 18 municípios da região que são Altamira do Paraná
(98), Araruna (15), Barbosa Ferraz (67), Campina da Lagoa (31), Engenheiro
Beltrão (11), Farol (15), Fênix e Quinta do Sol (11), Iretama (52), Janiópolis
(16), Luiziana 911), Mamborê (13), Moreira Sales (49), Nova Cantu (38), Peabiru
(06), Quarto Centenário (10), Roncador (85), Terra Boa (09), Ubiratã (12), cada
beneficiários vai receber uma subvenção de R$34.200,00, totalizando Mais de R$ 18.700.000,00 (dezoito milhões e
setecentos mil reais) para a região.
Todas estas propostas foram protocoladas em 02/05/2017 na caixa econômica de Maringá, estiveram
presentes o coordenador regional da Cohapar Ricardo Widerski, o chefe do núcleo
regional da Seab João Ricardo B. Rissardo, o gerente regional do Emater Jairo
Martins de Quadros todos de Campo Mourão e os representantes da caixa econômica
Mirian e Lauro.
Fonte- Área de comunicação eventos e marketing da unidade regional
Emater de Campo Mourão.
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