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Novas regras da aposentadoria entram em vigor em janeiro de 2027

As mudanças valem para trabalhadores que já contribuíam com o INSS antes da reforma da Previdência (Foto: Divulgação/INSS)

 As regras de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas mudanças a partir de 1º de janeiro de 2027. As alterações fazem parte do calendário de transição estabelecido pela reforma da Previdência de 2019 e afetam principalmente os critérios de idade mínima e pontuação para solicitar o benefício.

Na regra de transição por idade mínima, as mulheres precisarão ter 60 anos, enquanto os homens deverão atingir 65 anos. Já na modalidade por pontos, que soma a idade ao tempo de contribuição, serão exigidos 94 pontos para mulheres e 104 para homens. Também é necessário cumprir o período mínimo de contribuição.

O que muda na aposentadoria do INSS em 2027?

As mudanças valem para trabalhadores que já contribuíam com o INSS antes da reforma da Previdência. Entre eles estão profissionais com carteira assinada, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores rurais.

As regras de transição foram criadas para quem já estava no mercado de trabalho quando a reforma da Previdência entrou em vigor, em novembro de 2019. Algumas exigências aumentam gradualmente a cada ano.

Regra de pontos

Na aposentadoria por pontos, o segurado precisa somar a idade ao tempo de contribuição para alcançar a pontuação mínima exigida.

Em 2027, serão necessários 104 pontos para homens e 94 para mulheres. Além disso, o tempo mínimo de contribuição continua sendo de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

A pontuação aumenta progressivamente até chegar a 105 pontos para homens, em 2028, e 100 pontos para mulheres, em 2033.

Regra da idade mínima

Outra modalidade de transição exige uma idade mínima, além do tempo de contribuição. 

Em 2027, os homens precisarão ter 65 anos de idade e 35 anos de contribuição. Para as mulheres, serão exigidos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.

A idade mínima feminina continuará aumentando seis meses por ano até atingir 62 anos, em 2031. Para os homens, o limite de 65 anos já será alcançado em 2027.

Pedágio de 100%

O pedágio de 1005 também é uma opção para quem já contribuía antes da reforma. Nessa modalidade, o trabalhador precisa cumprir o dobro do período que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição em 13 de novembro de 2019.

Por exemplo, quem precisava de mais dois anos para se aposentar naquela data deverá trabalhar por outros quatro anos para cumprir a exigência.

Como ficam as regras para professores?

Professores da rede particular que já contribuíam antes da reforma também têm regras de transição específicas, com exigências menores de idade e tempo de contribuição.

Em 2027, as exigências serão:

  • Aposentadoria por pontos: 99 pontos para homens e 89 para mulheres, com pelo menos 30 e 25 anos de contribuição, respectivamente.
  • Idade mínima: 60 anos para homens e 55 para mulheres, além de 30 e 25 anos de contribuição, respectivamente.
  • Pedágio de 100%: cumprimento do dobro do tempo que faltava para a aposentadoria em novembro de 2019. A idade mínima é de 55 anos para homens e 52 para mulheres.
Como é calculado o valor da aposentadoria?

O cálculo do benefício também mudou com a reforma da Previdência. Atualmente, a média salarial considera todos os salários de contribuição registrados desde julho de 1994, sem excluir os 20% menores, como acontecia anteriormente.

O segurado recebe 60% dessa média, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que ultrapassar 15 anos, no caso das mulheres, e 20 anos, no caso dos homens.

O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nem ultrapassar o teto previdenciário.

Como saber quando posso me aposentar?

Os trabalhadores podem consultar as regras e verificar quanto tempo falta para conseguir a aposentadoria pelo INSS pelo site ou aplicativo Meu INSS.

A plataforma oferece uma simulação com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne os vínculos empregatícios e as contribuições previdenciárias.

Antes de fazer a consulta, é importante conferir se todos os empregos, salários e pagamentos como autônomo estão registrados corretamente. Informações ausentes ou incorretas podem prejudicar o cálculo do benefício.

Quais documentos são necessários para pedir a aposentadoria?

Além dos registros disponíveis no sistema do INSS, o trabalhador deve guardar documentos que comprovem sua trajetória profissional e suas contribuições.

Entre os principais estão:

  • Carteira de Trabalho;
  • Extrato do CNIS;
  • Contracheques e holerites;
  • Carnês e guias de recolhimento;
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  • Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
  • Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);
  • Documentos que comprovem atividade rural;
  • Contratos de trabalho e termos de rescisão;
  • Certificado de reservista ou certidão de serviço militar.

Esses registros podem ajudar a comprovar períodos de trabalho, remunerações e contribuições que não aparecem corretamente no cadastro previdenciário.

Quem tem direito adquirido pode se aposentar pelas regras antigas?

Quem já havia cumprido todos os requisitos para se aposentar antes de uma mudança na legislação tem direito adquirido e pode solicitar o benefício pelas regras vigentes na época em que completou as exigências.

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