O Senhor Vivaldo Lessa Moreira, Prefeito Municipal, comunica que, em comunhão com os demais entes integrantes da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão, o Município de Roncador participará neste dia 30 de agosto de 2023, do movimento nacional denominado “SEM FPM, NÃO DÁ”.
Aderindo ao movimento estadual, encabeçado pela Associação de Municípios do Paraná (AMP-PR) e nacional, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), prefeituras da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (COMCAM) se unirão nesta quarta-feira (30), em um movimento pacífico contra a queda nos repasses pelos Governos Federal e Estadual, que no segundo quadrimestre deste ano chega a 20%.
De acordo com números da CNM, 52% dos municípios do Paraná tiveram déficit entre suas receitas e despesas no primeiro semestre do ano, situação vivenciada por todas as 25 prefeituras que integram a COMCAM.
O objetivo do manifesto é o de mostrar à população, que a situação econômica no Município se encontra agravada, sobretudo em razão do aumento nas despesas obrigatórias e contínuas, em contrapartida à queda acentuada na arrecadação, a qual depende dos repasses oriundos do FPM e do ICMS.
Além
do manifesto desta quarta-feira (30), no dia 4 de setembro prefeitos e
prefeitas apresentarão reivindicações à bancada federal do Paraná na sede da AMP,
bem como ao governador do Estado, Ratinho Junior e com a Assembleia Legislativa.
Em pauta, reivindicações, como:
ü *Aprovação
de um adicional do FPM e ainda a colocação em regime de urgência da pauta
municipalista, no Congresso Nacional;
ü *Agilização
da reforma tributária, em tramitação no Senado, que garanta mais recursos para
os pequenos municípios; a correção de valores dos convênios, reduzindo as
contrapartidas dos municípios;
ü *Mais verbas para o pagamento do piso da enfermagem, a repatriação de receita do Exterior em benefícios das prefeituras; mais recursos para o SAMU e realização de cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios; e o pagamento de emendas parlamentares pelo Governo Federal.
O
movimento não afetará, de maneira alguma, os serviços públicos de natureza
contínua, especialmente aqueles essenciais, uma vez que o foco é justamente
conscientizar a população, com absoluta transparência e honestidade, a situação
enfrentada sobretudo pelos pequenos municípios, afetados pelo aumento do
déficit aferido entre receitas e despesas.
Vivaldo Lessa Moreira
Prefeito Municipal
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