Prefeitura estará em recesso na próxima segunda-feira (14), véspera do feriado da proclamação da república.

DECRETO Nº. 113/2022.

SÚMULA: Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, relativo aos dias que especifica, por ocasião do feriado nacional da PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA e dá outras providências. 

 

O Prefeito do Município de Roncador, Sr. Vivaldo Lessa Moreira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 61, inciso I, alínea f, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º. - Fica decretado recesso funcional nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, relativo ao dia 14 de novembro de 2022.

Art. 2º. - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, notadamente os serviços de coleta de lixo e saúde, que poderão funcionar em regime de plantão;

§1º. Havendo necessidade, poderá haver expediente junto ao Departamento de Compras e Licitações, incluindo a Comissão de Licitação e Equipe de Pregão e Procuradoria Jurídica.

§2º. Ficam automaticamente prorrogados os prazos relativos aos processos administrativos que, porventura, comecem ou se completem durante o recesso.

§3º. Fica assegurado o cumprimento do calendário escolar, hipótese em que, a critério da Secretaria Municipal de Educação, havendo previsão de aulas para o referido dia, o transporte escolar funcionará regularmente. 

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Paço Municipal João Otales Mendes,

Em 09 de novembro de 2022.

Vivaldo Lessa Moreira

Prefeito Municipal