NOTA DE ESCLARECIMENTO
Considerando a manifestação formal endereçada a este Poder Executivo, protocolizada sob o nº 527/2022, em 25/10/2022, intitulada “NOTA DE REPÚDIO” e subscrita por 46 profissionais do magistério da rede estadual, incluindo professores, secretários e demais funcionários dos estabelecimentos de ensino do Estado, localizados no Município de Roncador, o senhor Vivaldo Lessa Moreira, Prefeito Municipal, tem a esclarecer o seguinte:
1. Vivemos em um Estado Democrático de Direito, norteados por uma sólida Constituição que completou em 05 de outubro último, seus 34 anos de promulgação e, garante, consoante seu art. 5º, incisos IV e V, “a livre manifestação de pensamento e o direito de resposta, proporcional ao agravo”, respectivamente.
2. Garante ainda, a Magna Carta (art. 5º, IX c/c art. 220, §2º), a “vedação de toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística (...)”;
3. Considerando que a aludida nota de repúdio se dá em razão de manifestações individuais e isoladas, de apenas alguns servidores em suas respectivas redes sociais e no exercício de suas liberdades garantidas constitucionalmente, não cabe a este Poder constituído, como requerem os subscritores da aludida nota, promover qualquer retratação pública, visto que as opiniões expressadas são de exclusiva responsabilidade daqueles que as publicaram;
4. Vale dizer, esta municipalidade, por meio de seu representante, não avaliza opiniões ou críticas expressadas em redes sociais, por qualquer cidadão, seja ele servidor público ou não;
5. Àqueles que porventura se sentiram ofendidos, que de fato exercem com dedicação e esforço, a missão de ensinar e formar cidadãos, sem qualquer desvio ou prática prosélita, externamos nossa solidariedade, como manifestação de nossas escusas e demonstração de respeito;
6. Contudo, não podemos aquiescer com a alegação constante da aludida nota, de que o Município não respeita seus professores, justamente porque em nome dessa admiração, dado ao importante trabalho realizado em prol de nossas crianças e jovens, não medimos esforços para resgatar valores cívicos, investindo tanto suor e recursos públicos, para a realização das festividades alusivas às comemorações do aniversário do Município de Roncador;
7. Historicamente, as instituições de ensino e esta prefeitura municipal, sempre uniram esforços para engrandecer e abrilhantar as festividades em comemoração ao aniversário de emancipação política, em 05 de novembro;
8. É justamente em homenagem às nossas crianças e jovens, tão carentes de atenção do poder público e da sociedade, que devemos nos libertar das amarras político-ideológicas, que só fazem afastar amigos, familiares, causando desunião e rixas, sem qualquer proveito útil para a população roncadorense;
9. Por todo o exposto, é que conclamamos a TODOS, professores, funcionários, alunos, comerciantes e lideranças locais, para que, em UNIÃO, possamos realizar o maior evento cívico da história, resgatando valores tão caros aos nossos cidadãos, sobretudo o respeito, o amor ao próximo e a tolerância.
Roncador/PR, 26 de outubro de 2022.
Vivaldo Lessa Moreira
Prefeito Municipal
Confira a nota de repúdio:
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