Diferente de dias atrás quando
o preço da gasolina apenas subia, é possível constatar nos postos de
combustíveis roncadorenses que a gasolina teve uma grande queda no valor de
comercialização.
O valor observado é de menos
de R$6,00/litro de gasolina, sendo que há poucos dias atrás chegou a ser vendido
por R$7,18/litro em Roncador.
Conforme informações dos proprietários
de postos de combustíveis, além da baixa na alíquota sugerida pelo Governo Federal,
houve também uma queda de R$0,50 centavos no custo do litro do combustível, fato
este que levou os comerciantes repassar aos consumidores um valor mais acessível
por litro.
SOBRE A BAIXA:
Segue normas da Lei Complementar Federal 194/2022, recentemente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A norma
limitou a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais
à alíquota mínima de cada estado — que varia entre 17% e 18%. Esse
teto foi imposto na tentativa de conter a inflação.
LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Altera a Lei nº
5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei
Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar
bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica,
às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de
11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.
“Art. 18-A. Para fins da incidência do imposto de que trata o inciso II do caput do
art. 155 da Constituição Federal, os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as
comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços
essenciais e indispensáveis, que não podem ser tratados como supérfluos.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp194.htm).
%2007.06.12_a71aa27d.jpg)
0 Comentários