Prefeito Vivaldo Lessa decreta ponto facultativo na quinta-feira Santa

 

DECRETO Nº. 39/2022.

 

SÚMULA: Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, relativo aos dias que especifica, por ocasião do feriado religioso da PAIXÃO DE CRISTO e dá outras providências.

 

            O Prefeito do Município de Roncador, Sr. Vivaldo Lessa Moreira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 61, inciso I, alínea f, da Lei Orgânica do Município,

 

                                                           DECRETA:

 

            Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, relativo ao dia 14 de abril de 2022.

                       

            Art. 2º. O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza,

houver necessidade de funcionamento ininterrupto, bem como ao Departamento de Compras e Licitações, incluindo a Comissão de Licitação e Equipe de Pregão e Procuradoria Jurídica.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal João Otales Mendes,

Em 08 de abril de 2022.

 

 

 

 

Vivaldo Lessa Moreira

Prefeito Municipal