DECRETO Nº. 80/2021
Súmula: Dispõe sobre o recesso
municipal, relativo ao dia que especifica, por ocasião do feriado religioso de
Corpus Christi e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Roncador,
Sr. Vivaldo Lessa Moreira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
artigo 61, inciso I, alínea f, da Lei
Orgânica do Município, com fulcro no art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de
setembro de 1995,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado recesso
municipal, relativo ao dia 03 de junho
de 2021.
Art. 2º. O disposto neste decreto
não se aplica às repartições públicas em que, por sua natureza, houver
necessidade de funcionamento ininterrupto, notadamente aos serviços de urgência
e emergência da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal João Otales Mendes,
Em 02 de junho de 2021.
Vivaldo
Lessa Moreira
Prefeito
Municipal
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