Prefeito Vivaldo Lessa convoca médico e suplentes

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 47/2021

 

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2016

 

O Sr. Vivaldo Lessa Moreira, Prefeito do Município de Roncador, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, do art. 8º, da Lei Complementar 173/2020;

 

CONSIDERANDO que o Concurso Público – Edital 01/2016, foi homologado em 20 de abril de 2017 e ratificado pelo Decreto nº 20, de 20 de abril de 2017;

 

CONSIDERANDO que o referido concurso teve sua validade prorrogada por mais 02 (dois) anos, de acordo com o Decreto nº 14, de 01 de março de 2019;

 

CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público;

 

CONSIDERANDO a ocorrência de vacância, levada a efeito em razão da aposentação, em 01/04/2019, do servidor registrado sob a matrícula nº 201873, do cargo de médico;

 

CONSIDERANDO o aumento na demanda por atendimento nas unidades de saúde do Município, ocasionada principalmente pela nova realidade após a declaração da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, de que o surto do novo CORONAVÍRUS COVID-19 constitui Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII);

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e ss., da Lei Complementar nº 101/2000;

 

CONSIDERANDO a urgência quanto ao atendimento à convocação por parte dos candidatos interessados à vaga (nesta ocasião, somente 01), o prazo para apresentação dos mesmos, conforme Edital nº 01/2016 (30 dias, conforme item 7.14) e a premente necessidade levada a efeito pelo aumento substancial dos casos de COVID-19;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Complementar Municipal nº 791/2005, resolve,

CONVOCAR:

 

Os candidatos TITULARES e SUPLENTES, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, da Prefeitura Municipal de Roncador, aberto através do Edital n.º 001/2016, de acordo com a lista abaixo:

TITULAR

Nº INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO	CARGO
1918113	ELOISA GASPARINI SAQUE	13º	MÉDICO CLÍNICO GERAL (SEDE)

 

SUPLENTES

Nº INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO	CARGO
1918060	MARCIO FLORES MARTINS	14º	MÉDICO CLÍNICO GERAL (SEDE)
1919822	CAIO FABRICIO DE SOUZA	15º	MÉDICO CLÍNICO GERAL (SEDE)
1920225	ANDRÉ SIDNEY ROMAGNOLLI DE MENEZES	16º	MÉDICO CLÍNICO GERAL (SEDE)

 

1)      01) A presente convocação se destina ao preenchimento de 01 (uma) vaga para o cargo descrito (médico);

2)  02)   Na hipótese da apresentação de mais de um convocado, terá direito à nomeação aquele melhor classificado;

3)    03) Acaso o(s) candidato(s) convocado(s) neste ato, não tenha(m) interesse à vaga, poderá(ão) manifestar expressamente e por escrito, a sua desistência, por qualquer meio de comunicação (e-mail, whatsapp, dentre outros);

4)   04) O (a) candidato(a) aprovado(a), convocado(a) e habilitado para o preenchimento da referida única vaga, deverá apresentar os seguintes documentos para admissão e nomeação:

I - Cédula de Identidade (RG) ou protocolo da identidade;

II - Certificado de reservista e fotocópia, quando couber.

III - Título de eleitor e fotocópia.

IV ­- Comprovante de voto na última eleição ou a justificativa da ausência.

V ­- Cadastro de Pessoa Física (CPF) e fotocópia.

VI - Registro no órgão da classe e fotocópia.

VII - Certidão de nascimento ou casamento e fotocópia.

VIII - Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos e fotocópia, quando couber.

IX- Uma fotografia 3X4 recente, tirada de frente.

X - Atestado de sanidade física e mental.

XI - Certidão de negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Estadual e Justiça Federal, onde o candidato residiu nos 5 (cinco) últimos anos.

XII - Comprovante de escolaridade exigida.

XIII - Declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio;

 

5)       05)  Para efeito de contratação o candidato aprovado, convocado e habilitado para a única vaga, fica sujeito à aprovação em exame médico físico e psicológico, a ser realizado pelo órgão indicado pela Prefeitura Municipal de Roncador;

 

6)        06)   A aprovação nos exames médicos é de caráter eliminatório, considerando-se aprovado o candidato tido como apto;

 

7)        07) Para o provimento do cargo concursado, o candidato deverá atender as condições necessárias, quais sejam: I) atendimento aos requisitos para a inscrição de acordo com as regras constantes deste Edital; II) apresentação da documentação exigida para posse conforme disposto neste Edital; III) aprovação nos exames de saúde previstos neste Edital;

 

8     08) O candidato aprovado, convocado e habilitado para a única vaga, deverá comparecer na Prefeitura Municipal de Roncador no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do ato de provimento, para ser empossado, submetendo-se a estágio probatório de 03 (três) anos ininterruptos, período em que será avaliado quanto ao exercício de suas atribuições, assiduidade, disciplina, produtividade, iniciativa e responsabilidade e, se aprovado, será considerado efetivo;

 

9)          09) A posse poderá ocorrer mediante procuração específica;

 

10       10) O prazo para entrar em exercício é de 15 (quinze) dias contados da data da posse.

 

 

PUBLIQUE-SE         CUMPRA-SE                        REGISTRE-SE

 

 

Paço Municipal João Otales Mendes,

Em 21 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

Vivaldo Lessa Moreira

Prefeito Municipal