Após solicitação da direção do SISPRON - Recesso é transferido para sexta-feira, dia 30/10

 

DECRETO Nº. 116/2020

 

SÚMULA: Transfere para o dia 30 de outubro de 2020, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, relativo aos dias que especifica e dá outras providências.

 

            A Prefeita do Município de Roncador, Marília Perotta Bento Gonçalves, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 61, inciso I, alínea f, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 202, parágrafo único da Lei Municipal Complementar nº 791/2005, que consagra o dia 28 de outubro – dia do Servidor e, notadamente o requerimento protocolizado sob o nº 429/2020, da Presidência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Roncador – SISPRON,

                                                           DECRETA:

 

            Art. 1º. Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2020, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (art. 202 da Lei Municipal Complementar nº 791/2005).

 

Art. 2º Na data mencionada no art. 1º não haverá expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta.

 

Art. 3º Os prazos administrativos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro de 2020 (terça-feira).

           

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal João Otales Mendes,

Em 19 de outubro de 2020.

 

 

Marília Perotta Bento Gonçalvbes

Prefeita Municipal