A retomada de obras paralisadas do programa Minha Casa Minha Vida, o fim do Regime Especial de Tributação (RET) para construtoras que executam obras de casas populares e a busca por fontes alternativas para financiamento de projetos habitacionais foram algumas das pautas tratadas em uma visita do presidente da Cohapar, Jorge Lange, à Brasília nesta quarta-feira (24). Ele acompanhou a comitiva de representantes da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) em encontros na Caixa Econômica Federal.
A ABC, entidade que engloba diversos órgãos públicos em nível estadual e municipal vinculados à habitação popular, defendeu a manutenção dos investimentos federais para o setor. O pleito foi apresentado ao novo diretor de Habitação da CAIXA, Matheus Mahal.
A presidente da ABC, Maria do Carmo Lopez, destacou a importância de analisar o fluxo de pagamentos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) pelo critério de obra medida, além do retorno do RET ao patamar de 1% às construtoras do Minha Casa Minha Vida. A medida, inclusive, já foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados e passa agora por análise do Senado.
Durante a reunião, Mahal confirmou o fim da “mensalização” dos recursos do FGTS, que consistia na fixação de uma cota mensal de dinheiro do fundo reservada para a contratação de novos empreendimentos habitacionais.
Além disso, ele disse que a prioridade do governo é aumentar o poder municipal por meio do Crédito Associativo, e que deve se repensar as medidas que serão tomadas com relação à inadimplência dos mutuários. Segundo o diretor de Habitação, a maioria dos problemas de inadimplência decorre da não realização de um trabalho social de pós-ocupação dos conjuntos habitacionais.
FÓRUM NACIONAL DE HABITAÇÃO – Mahal também foi convidado a participar do Fórum Nacional de Habitação, que este ano será realizado em Foz do Iguaçu, nos dias 21, 22 e 23 de agosto. O evento reúne entidades ligadas ao setor de habitação popular em nível federal, dos estados e municípios de todo o Brasil. Nos últimos anos, ele tem sido o principal evento do segmento, com a promoção da troca de experiências entre os órgãos para a articulação conjunta em torno do fortalecimento dos programas de construção de casas populares e de regularização fundiária no país.
Na Câmara dos Deputados, comissões discutem orçamento do Minha Casa Minha Vida
Nesta quarta-feira (24) as comissões de Desenvolvimento Urbano e de Integração Nacional da Câmara dos Deputados realizam uma audiência pública para discutir com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, E o secretário nacional de Habitação, Celso Toshito Matsuda, o andamento do programa Minha Casa Minha Vida e o orçamento para o ano de 2019.
Representantes da ABC, incluindo a Cohapar, estiveram presentes para representar o setor e buscar respostas para os principais problemas que estão travando o desenvolvimento das políticas habitacionais no país.
Em janeiro, o orçamento aprovado para este ano foi de R$ 4,6 bilhões para o Minha Casa Minha Vida. O valor representa uma redução de 10% em relação ao orçamento de 2018, o que impede novas contratações e a retomada de obras paradas.
PRESENÇAS – Participaram das agendas representantes de órgãos estaduais de habitação de Mato Grosso do Sul e Tocantins, de órgãos municipais de Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu e da representação nacional da ABC em Brasília.
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