No último
dia 12 foi realizada uma reunião organizada pelo Emater e prefeituracom a
participação do vice-prefeito Celso Passafaro para a assinatura do contrato com 22 agricultores para o
fornecimento de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, por
meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estes produtores de
várias comunidades fazem parte das UPF- unidades de produção familiar
assistidas pela unidade local do Instituto Emater e produzem
hortifrutigranjeiros, panificados, frangos e outros, conforme demanda no
cardápio montado pelas nutricionistas municipais.
Os agricultores serão responsáveis por fornecer seus produtos para a
alimentação de aproximadamente 1800 alunos de escolas e CMeis da rede municipal
de ensino de Campina da Lagoa.
A iniciativa envolve as Secretarias Municipais de Educação, Agricultura
e Emater, que têm atuado em conjunto para a aquisição dos produtos com o
objetivo de fortalecer a agricultura familiar e garantir mais qualidade aos
alimentos da merenda escolar.
Conforme a lei 11.947 de 2009, artigo 14, do total dos recursos
financeiros repassadores pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deve ser
utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, priorizando os
assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e
quilombolas.
Com a execução dos os contratos, o município de Campina da Lagoa vai
adquirir mais que o exigido pela legislação do valor repassado pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A administração municipal
espera ampliar a cada ano a participação da agricultura familiar na merenda
escolar. Este ano serão investidos aproximadamente R$ 390.000,00.
Fonte: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Unidade
Municipal da Emater de Campina da Lagoa.
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