CONTROVERSO - PL aprovado em Cascavel (PR) proíbe carroças no perímetro urbano e libera na zona rural

Mariana Dandara | Redação ANDA

Foto: Diorgenes Pandini/ NSC

Apesar dos problemas visíveis do projeto quanto à efetiva proteção aos animais, os autores argumentam que o objetivo da proposta é protegê-los e lhes garantir bem-estar, além de melhorar a mobilidade urbana

Os vereadores da Câmara Municipal de Cascavel, no Paraná, aprovaram na última terça-feira (24) um projeto de lei que proíbe veículos de tração animal no perímetro urbano. As carroças, no entanto, poderão ser usadas na zona rural, o que seguirá condenando animais, principalmente cavalos, à exploração.

De autoria dos parlamentares Serginho Ribeiro (PDT) e Fernando Hallberg (PDT), a proposta recebeu três emendas que também foram aprovadas. Uma delas determina que a lei seja regulamentada e entre em vigor em 2023, dois anos após a publicação.

A proposta também proíbe que os animais sejam deixados por seus tutores, soltos ou presos por cordas, em via pública.

A proibição, no entanto, só é válida no perímetro urbano. Isso porque os autores do projeto afirmam que seria praticamente impossível fazer o cadastramento dos animais que vivem no campo e realizar a fiscalização na região.

Para a zona rural, foram criadas regras que autorizam que animais sejam explorados para puxar carroças desde que a carga transportada não exceda duas vezes o peso do animal, incluindo o peso da carroça e do condutor; que a carroça circule por no máximo oito horas diárias e 48 horas semanais; e que animais doentes, feridos, ou fêmeas grávidas não sejam forçados a puxar as carroças.

É questionável, porém, de que forma os carroceiros serão obrigados a seguir tais regras, já que os próprios vereadores admitiram que existem dificuldades para que seja feita a fiscalização na zona rural.

Além disso, o projeto de lei também autoriza que, mesmo no perímetro urbano, animais sejam explorados em haras, competições de corrida e salto (hipismo), cavalgadas, equoterapia, e também pelas forças públicas, militares e civis. Todas essas práticas reduzem os animais à condição de objetos a serviço dos seres humanos e a maior parte delas os submete à crueldade.

Apesar dos problemas visíveis do projeto quanto à efetiva proteção aos animais, os autores argumentam que o objetivo da proposta é protegê-los e lhes garantir bem-estar, além de melhorar a mobilidade urbana.

Caso se torne lei, a medida acarretará multa de aproximadamente R$ 670 para quem desobedecê-la.

Fonte: www.anda.jor.br / Anda - Agência de Notícias dos Direitos dos Animais

Matéria postada pelo jornalista Claudinei Prado / MTPS 23.455/SP e IFJ 674 BR