A aquisição de alimentos da
agricultura familiar para a alimentação escolar foi instituída pela Lei nº11.947,
de 16/06/2009 e regulamentada pela Resolução nº 38, de 16 de julho de 2009, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Desde então, do total dos recursos
financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), no mínimo 30% (trinta porcento) deverá ser utilizado na
aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações.
O objetivo desta política é promover a
alimentação saudável e adequada à clientela do PNAE, com diversos benefícios
para os alunos, como maior consumo de frutas, hortaliças e alimentos produzidos
localmente, incentivo e promoção de hábitos alimentares saudáveis e promoção de
alimentação adequada e, consequentemente, de um melhor estado nutricional. Para
os agricultores familiares também é importante porque cria mercado para os seus
produtos, valoriza a produção de alimentos locais e regionais, incentiva a
organização, a cooperação e a formalização dos agricultores, bem como incentiva
o empreendedorismo local. O fortalecimento da economia local, é também um reflexo do beneficio ao município, com a
circulação da riqueza gerada com o programa, novas oportunidades de negócio, dinamização
do comércio local, geração de emprego e renda, inclusão social e garantia da
venda dos alimentos produzidos no município.
Em Mamborê, o programa que atende as
escolas da rede municipal, conta com a coordenação e operação da Secretaria
Municipal de Educação e da Prefeitura Municipal. Para o ano de 2020, serão
comprados legumes, frutas, verduras, cereais, carnes e alimentos semi e
processados, conforme especificação da chamada pública.
O programa também prevê a participação
de uma entidade articuladora que faz a assessoria dos agricultores familiares
com o ente público contratante na relação de compra e venda. Este papel vem
sendo desempenhado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná –
Iapar-Emater, conforme esclaresce Luiz Vanderley da Silva que é extensionista
da unidade municipal. Também são atribuições do Instituto divulgar e socializar o programa junto aos
agricultores familiares e suas organizações, capacitar e prestar assistência
técnica aos agricultores participantes nas boas práticas agrícolas de produção,
beneficiamento e processamento, apoiar e assessorar os produtores no
planejamento da produção em quantidade e qualidade e capacitar em tecnologia de
produção, classificação, embalagens, processamento, entre outros.
O montante que será aplicado na
aquisição de alimentos do programa PNAE para as escolas da rede muncipal em
2020 é de R$ 66.845,00, conforme informa a professora Valdirene Camargo Vilas
Boas Rocha, responsável pelo setor da merenda escolar da Secretaria Municipal
de Educação.
A reunião de hoje (06/03), entre a
equipe gestora e os produtores interessados, objetivou esclarescer dúvidas e
dar orientações básicas para a adesão ao programa, informa o extensionista Luiz
Vandeley.
Fonte -Unidade local Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar - Emater.
0 Comentários