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DPVAT: O valor reduziu!


Foto: José Fernando Ogura/ANPr

Por Luan Drancka

Em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) editou normativa que reduziu o valor do Seguro DPVAT, pago pelos proprietários de Veículos Automotores, entretanto, a redução foi suspensa pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Dias Toffoli no último dia do ano de 2019.

A novela do DPVAT começou em novembro, quando o Presidente da República propôs a extinção do Seguro Obrigatório, entretanto, o plenário do STF suspendeu a Medida Provisória do Presidente o DPVAT deve permanecer (pelo menos por enquanto).

Em contrapartida o CNSP, editou a resolução em Dezembro com a redução do valor do Seguro Obrigatório, os valores tiveram redução em média de 70% (setenta por cento).

Veja os valores:
- Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%;
- Ciclomotores - R$ 5,67 - redução de 71%;
- Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%;
- Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%;
- Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%;
- Motos: R$ 12,30 - redução de 86%

A Seguradora Líder que administra o Seguro DPVAT, reclamou judicialmente sobre a redução dos valores, sendo que, em 31 de dezembro de 2019, o STF concedeu a liminar suspendendo a redução. 

A Advocacia Geral da União, recorreu da decisão e na data de ontem, Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução para os valores já mencionados.

E quem já pagou?

O Seguro Obrigatório é pago pela maioria juntamente com o IPVA no início do ano, quem escolheu já pagar o DPVAT tem direito a restituição dos valores, sobre a restituição a Seguradora Líder irá emitir nota até o dia 10/01/2020.

E para pagar?

A Guia do DPVAT pode retirada no site da Seguradora Líder (clique aqui) com o Número do RENAVAM do veículo e o estado do emplacamento.
Outra alternativa, é a emissão da Guia juntamente com o Licenciamento e IPVA no site do DETRAN/PR (clique aqui).

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