MUNICÍPIO DE RONCADOR PERCORREU UM LONGO CAMINHO PARA A CONQUISTA DO CONGELAMENTO DO FPM ATÉ A REALIZAÇÃO DO CENSO EM 2020

Reunião 09/10/2018 - Na sede do IBGE no Rio de Janeiro

No último dia 21 de novembro de 2018, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/2018, da autoria do Deputado Federal Arthur Lira (PP-AL) com 301 votos favoráveis, 33 contrários e duas abstenções. No entanto, até a concepção do PLP 549/2018, um longo caminho foi percorrido pelo Município de Roncador para essa conquista, que beneficiou 15 municípios, apenas no Estado do Paraná.

Desde a publicação, pelo IBGE, da estimativa oficial da população para o ano de 2019, no último dia 29 de agosto de 2018, foram apresentados tanto recursos na esfera administrativa (no próprio Órgão, assim como junto ao Tribunal de Contas da União – TCU), como ação judicial junto à Justiça Federal, em razão da discordância do Município quanto aos critérios utilizados pelo IBGE, que terminou por atestar, segundo este, uma população muito inferior a real, balizada de acordo com dados oficiais, como número de domicílios, de ligações de água e energia, matrículas escolares, eleitores, etc..

A primeira providência tomada pelo Município de Roncador foi a de entender a metodologia utilizada pelo IBGE para a estimativa populacional. Neste sentido, a Prefeita Dra. Marília, junto com assessores do Município, participou de reunião no dia 09 de outubro de 2018 na sede do Instituto, no Rio de Janeiro, com o Presidente do IBGE, Sr. Roberto Olinto Ramos, com o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, prefeitos e líderes de associações de municípios.

Da reunião junto ao IBGE, restaram claro os motivos que levaram à estimativa, em tese, distante da realidade, que foi justamente a ausência de dinheiro para o Instituto realizar a contagem da população prevista para ocorrer em 2015. Além disso, o próprio IBGE demonstrou receio quanto ao risco da não realização do Censo previsto para 2020, também por falta de recursos financeiros.

Novamente, a Prefeita Municipal Dra. Marília esteve entre os dias 19 e 21 de novembro em Brasília, juntamente com assessores, onde foram colhidas informações, bem como documentos junto ao TCU para subsidiar uma representação que foi protocolizada em face do IBGE, apontando irregularidades na estimativa populacional em 2018.

Paralelamente, juntamente com o Presidente da CNM, representantes das associações de municípios dos estados da Bahia e de Alagoas, a Prefeita Municipal Dra. Marília esteve na Câmara dos Deputados acompanhando a tramitação do PLP 549/2018, sendo que no dia 21 de novembro o referido projeto de lei foi à plenário e o resultado, como já é conhecido, foi absolutamente favorável aos municípios afetados pela estimativa do IBGE.

Todos os esforços empreendidos pelo Município de Roncador, em conjunto com a CNM e das associações dos municípios dos estados da Bahia e de Alagoas, além de outros prefeitos de diversos estados do país, foram de suma importância para a aprovação do PLP 549/2018, haja vista que o principal fundamento para a proposta votada na Câmara dos Deputados, era a injustiça latente em face os municípios que haviam perdido parte do FPM com a reclassificação dentro dos coeficientes de distribuição do fundo (ao todo 135 municípios no país, sendo 15 somente no Estado do Paraná).

Mais uma vez, os agradecimentos à CNM e aos Deputados que, sensibilizados, abraçaram a causa municipalista. Acaso aprovado o PLP (que tramita em regime de urgência) no Senado, a proposta deve caminhar, após, à sanção presidencial. Em sendo finalmente aprovado e sancionado, 135 municípios brasileiros, dentre os quais o Município de Roncador, garantirão a permanência da mesma cota de participação no FPM, garantindo ao menos a continuidade de serviços essenciais a população destes municípios.

Reunião 16/10, com o Presidente do TCU, Ministro Raimundo Carteiro.

Pedido de apoio à aprovação do PLP 549/2018, no dia 21/11/2018, na Câmara dos Deputados.
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