Reunião 09/10/2018 - Na sede do IBGE no Rio de Janeiro
No último dia 21 de novembro
de 2018, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº
549/2018, da autoria do Deputado Federal Arthur Lira (PP-AL) com 301 votos
favoráveis, 33 contrários e duas abstenções. No entanto, até a concepção do PLP
549/2018, um longo caminho foi percorrido pelo Município de Roncador para essa
conquista, que beneficiou 15 municípios, apenas no Estado do Paraná.
Desde a publicação, pelo
IBGE, da estimativa oficial da população para o ano de 2019, no último dia 29
de agosto de 2018, foram apresentados tanto recursos na esfera administrativa
(no próprio Órgão, assim como junto ao Tribunal de Contas da União – TCU), como
ação judicial junto à Justiça Federal, em razão da discordância do Município
quanto aos critérios utilizados pelo IBGE, que terminou por atestar, segundo este, uma população muito inferior a real, balizada de acordo com dados
oficiais, como número de domicílios, de ligações de água e energia, matrículas
escolares, eleitores, etc..
A primeira providência
tomada pelo Município de Roncador foi a de entender a metodologia utilizada
pelo IBGE para a estimativa populacional. Neste sentido, a Prefeita Dra.
Marília, junto com assessores do Município, participou de reunião no dia 09 de
outubro de 2018 na sede do Instituto, no Rio de Janeiro, com o Presidente do
IBGE, Sr. Roberto Olinto Ramos, com o Presidente da Confederação Nacional dos
Municípios – CNM, prefeitos e líderes de associações de municípios.
Da reunião junto ao IBGE, restaram
claro os motivos que levaram à estimativa, em tese, distante da realidade, que
foi justamente a ausência de dinheiro para o Instituto realizar a contagem da
população prevista para ocorrer em 2015. Além disso, o próprio IBGE demonstrou
receio quanto ao risco da não realização do Censo previsto para 2020, também
por falta de recursos financeiros.
Novamente, a Prefeita
Municipal Dra. Marília esteve entre os dias 19 e 21 de novembro em Brasília,
juntamente com assessores, onde foram colhidas informações, bem como documentos
junto ao TCU para subsidiar uma representação que foi protocolizada em face do
IBGE, apontando irregularidades na estimativa populacional em 2018.
Paralelamente, juntamente
com o Presidente da CNM, representantes das associações de municípios dos
estados da Bahia e de Alagoas, a Prefeita Municipal Dra. Marília esteve na
Câmara dos Deputados acompanhando a tramitação do PLP 549/2018, sendo que no
dia 21 de novembro o referido projeto de lei foi à plenário e o resultado, como
já é conhecido, foi absolutamente favorável aos municípios afetados pela
estimativa do IBGE.
Todos os esforços
empreendidos pelo Município de Roncador, em conjunto com a CNM e das
associações dos municípios dos estados da Bahia e de Alagoas, além de outros
prefeitos de diversos estados do país, foram de suma importância para a
aprovação do PLP 549/2018, haja vista que o principal fundamento para a proposta
votada na Câmara dos Deputados, era a injustiça latente em face os municípios
que haviam perdido parte do FPM com a reclassificação dentro dos coeficientes
de distribuição do fundo (ao todo 135 municípios no país, sendo 15 somente no
Estado do Paraná).
Mais uma vez, os
agradecimentos à CNM e aos Deputados que, sensibilizados, abraçaram a causa
municipalista. Acaso aprovado o PLP (que tramita em regime de urgência) no
Senado, a proposta deve caminhar, após, à sanção presidencial. Em sendo
finalmente aprovado e sancionado, 135 municípios brasileiros, dentre os quais o
Município de Roncador, garantirão a permanência da mesma cota de participação
no FPM, garantindo ao menos a continuidade de serviços essenciais a população
destes municípios.
Reunião 16/10, com o Presidente do TCU, Ministro Raimundo Carteiro.
Pedido de apoio à aprovação do PLP 549/2018, no dia 21/11/2018, na Câmara dos Deputados.
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