Projetos injetarão cerca de R$ 2 milhões de recursos do Governo do Estado para benefícios de famílias de Farol, Iretama, Juranda, Quarto Centenário, Rancho Alegre D'Oeste e Roncador.
Representantes da Cohapar e prefeituras assinaram nestas quinta e sexta-feira (1 e 2) os contratos para a titulação de 1.901 moradias em situação irregular na região de Campo Mourão. A iniciativa faz parte do programa Morar Legal Paraná e envolve investimentos de aproximadamente R$ 2 milhões em recursos do tesouro estadual para os municípios de Farol, Iretama, Juranda, Quarto Centenário, Rancho Alegre D'Oeste e Roncador.
Os projetos fazem parte de uma iniciativa do Governo do Paraná que pretende regularizar cerca de 45 mil imóveis sem documentação até o fim de 2018. O número é maior do que a soma de todas as regularizações feitas pela companhia, fundada em 1965.
O presidente da Cohapar, Abelardo Lupion, participou da assinatura de Juranda e explicou que o modelo adotado pela companhia permitiu a ampliação das ações de regularização fundiária em todo o estado. "Este é o maior programa de regularização fundiária da história do Paraná e o maior em execução no Brasil", declara. "Isso é possível pela prioridade com que o governador Beto Richa trata o setor habitacional", conclui Lupion.
COMO FUNCIONA - A partir da contratação de empresas especializadas via licitação pelo critério de menor preço, o programa coordenado pela Cohapar visa facilitar a regularização da documentação das moradias para as famílias. O custo do serviço, que normalmente chega a R$ 4.500, fica por uma média de R$ 1 mil com possibilidade de parcelamento a ser pago apenas após o recebimento da escritura.
Pelos contratos firmados, as empresas ficam responsáveis pelo acompanhamento social das famílias, cartografia, elaboração de documentos técnicos, administrativos e jurídicos, licenciamento junto aos órgãos competentes, cadastramento dos imóveis e, por fim, o registro de propriedade das famílias nos cartórios.
Para a prefeita de Juranda, Leila Amadei, o projeto vai acabar com a situação de imóveis irregulares na cidade. "No meu último mandato demos início a um grande programa de regularização fundiária no município que será concluído agora com o apoio do Governo do Estado", afirma.
O distrito de Martinópolis, em Farol, também será atendido pela iniciativa. Segundo a prefeita, Angela Kraus, o projeto permitirá que as famílias da localidade tenham o direito de propriedade reconhecido após décadas. "A maioria das famílias que vivem aqui residem no distrito há mais de 50 anos sem qualquer documentação e finalmente poderão se tornar legítimas proprietárias de suas moradias", comenta.
CÍRCULO VIRTUOSO - De acordo com o diretor de Regularização Fundiária da Cohapar, Nelson Cordeiro Justus, que idealizou o programa, o trabalho gera múltiplos benefícios para a população e os municípios.
"Com o título de propriedade, as famílias podem transferir os imóveis ou obter financiamentos para melhoria de suas casas, por exemplo", argumenta. "Além disso, a arrecadação municipal aumenta com a cobrança do IPTU e pode ser revertida em melhorias para as próprias comunidades agora regulares", finaliza Justus.
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