Temer sanciona lei de Rubens Bueno que obriga uso de farol baixo durante o dia em rodovias

“Desde 2013 lutamos pela aprovação do projeto e sua transformação em lei já que essa medida é adotada em diversos países e tem eficiência comprovada na diminuição de acidentes e mortes no trânsito. Nos Estados Unidos, por exemplo, a medida reduziu em 5% as colisões entre carros e em 12% os acidentes envolvendo pedestres e ciclistas.

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (23) projeto que torna obrigatório o uso farol baixo durante o dia nas rodovias brasileiras. A proposta, que agora foi transformada na lei 13.290 de 2016, foi apresentada pelo líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), e visa reduzir o número de acidentes, principalmente em estradas de mão dupla. Além do acionamento nas rodovias, o projeto, que segue para sanção presidencial, também torna obrigatório o uso de faróis em túneis. O governo federal ainda definirá o prazo para que a lei entre em vigor, já que são necessárias providências junto aos órgãos de trânsito. A sanção da lei, com veto parcial, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24).

“Desde 2013 lutamos pela aprovação do projeto e sua transformação em lei já que essa medida é adotada em diversos países e tem eficiência comprovada na diminuição de acidentes e mortes no trânsito. Nos Estados Unidos, por exemplo, a medida reduziu em 5% as colisões entre carros e em 12% os acidentes envolvendo pedestres e ciclistas. Trata-se de uma lei que vai salvar vidas”, comemorou o parlamentar, ao agradecer também o apoio de deputados e senadores que aprovaram a matéria no Congresso Nacional.

A resolução nº 18 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de fevereiro de 1998, já recomendava o uso do farol baixo de dia nas estradas, mas a sugestão não vinha sendo obedecida pela maioria dos motoristas. “São raros os veículos que trafegam em rodovias com os faróis baixos acesos durante o dia. Praticamente ninguém segue essa recomendação. Por isso era necessário que a norma virasse lei”, afirmou Bueno, lembrando que sua proposta foi apresentada após uma sugestão do eleitor do Paraná Ronaldo Viana Soares.

De acordo com o deputado, é  comum os condutores  envolvidos em acidentes  nas rodovias relatarem que não visualizaram o outro veículo há tempo para tentar  uma manobra e evitar a colisão. A proposta de Rubens Bueno prevê que, em caso de desobediência da norma, o motorista receberá multa referente a infração média, atualmente no valor R$ 85,13, além de quatro pontos na carteira de habilitação. Em virtude da inserção da infração no Código de Trânsito é que o governo pediu prazo para que a lei entre em vigor.

Redução de acidentes
O uso dos faróis durante o dia permite que um veículo trafegando em sentido contrário seja avistado a cerca de três quilômetros de distância. A medida já é adotada em vários países do mundo. Nos Estados Unidos, a medida reduziu em 5% as colisões entre carros e em 12% os acidentes envolvendo pedestres e ciclistas, segundo dados da NHTSA, associação norte-americana de segurança viária. O uso dos faróis durante o dia também é lei na Argentina. Segundo estudos do país vizinho, a medida reduziu em até 28% os choques frontais. No Canadá e em alguns países da Europa, os veículos já saem de fábrica com um dispositivo que liga automaticamente os faróis (DRL – daytime running lights). E isso ocorre independentemente das condições climáticas de luz de cada região.

“Em situações em que o motorista precisa utilizar mais a visão periférica, as luzes acesas chamam muito mais atenção, podendo evitar acidentes graves em cruzamentos e saídas e entradas de pistas. Também é muito importante para rodovias de mão dupla, principalmente em situações de ultrapassagens. A questão de ver e ser visto é um ato simples que pode salvar vidas. Se salvarmos uma vida a aprovação da lei já valeu a pena”, defendeu Rubens Bueno.

O deputado explica ainda que a proposta, agora transformada em lei, ao contrário de resoluções recentes dos órgãos de trânsito, como a que tratou dos extintores de incêndio, não obrigará o motorista a adquirir nenhum equipamento novo para seu veículo. “Basta acionar os faróis. E o gasto ínfimo de energia e consumo de combustível com a lâmpada ligada comparada à sua eficiência na diminuição de acidentes compensa em muito a adoção de tal medida. Espero que os motoristas compreendam isso e adotem a prática”, finalizou o parlamentar.

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