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CÂMARA DISCUTE HOJE PROJETO QUE CRIA MARCO REGULATÓRIO PARA TRANSPORTE DE CARGAS

Proposta é uma das reivindicações dos caminhoneiros e deve ser apreciada pelos deputados nesta terça. Parlamentares consideram 'um marco' para o setor, enquanto entidades divergem


O projeto de lei que a Câmara dos Deputados deve discutir nesta terça-feira (5) estabelece um marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas, incluindo a atividade dos caminhoneiros.

A proposta foi uma das demandas apresentadas pela categoria para encerrar a paralisação em protesto ao aumento do diesel. A paralisação alcançou 11 dias e impactou o abastecimento de combustível e alimentos no país.

O governo deu a greve por encerrada na última quinta-feira (31) e, como parte do acordo com os caminhoneiros para pôr fim à paralisação, anunciou uma série de medidas, incluindo a redução em R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel. O presidente Michel Temer também editou três medidas provisórias para atender a outras demandas dos grevistas.

Entre as medidas em discussão no projeto de lei estão regras sobre o formato do contrato para o transporte e o pagamento de frete – que também é objeto de uma das medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer.

O texto da Câmara também aumenta a pena para o caso de o motorista do caminhão participar do roubo de carga.

Líderes governistas e da oposição se mostraram favoráveis ao texto por entenderem que trará mais segurança jurídica ao setor. (Veja o que os parlamentares pensam sobre o projeto de lei ao final desta reportagem). A versão final do projeto, no entanto, ainda deverá ser apresentada pelo relator, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Entre as mudanças, há a possibilidade de inclusão no projeto de anistia para as multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros durante a paralisação, por estacionar no acostamento ou obstruir vias, por exemplo.

Segundo Marquezelli, a proposta deverá ser apresentada como uma emenda em plenário por algum partido. "Vamos aguardar a emenda de algum partido pedindo a anistia. Se apresentarem, eu vou aceitar", afirmou.

Fonte: e103.fm

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