Cidadãos podem participar da fiscalização do processo eleitoral. Saiba como

Nas eleições deste ano, a exemplo de pleitos anteriores, os eleitores podem desempenhar um papel fundamental para a lisura do processo, por meio da fiscalização de condutas ilícitas. Somente relacionadas ao pleito municipal de 2012, o Ministério Público do Paraná ajuizou 136 ações resultantes de procedimentos preparatórios e de inquéritos civis. Grande parte desses processos teve origem na iniciativa de cidadãos que denunciaram situações irregulares. A compra de votos, a boca de urna e a propaganda política irregular estão dentre as condutas ilícitas mais comuns.

Qualquer pessoa que tiver conhecimento de ocorrências ilegais durante a campanha eleitoral ou no dia das eleições pode informar o fato diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de sua cidade ou região. Os representantes do Ministério Público nos municípios são os promotores de Justiça eleitorais. Acesse o hotsite sobre as Eleições 2016 e saiba como denunciar irregularidades, além dos cargos eletivos em disputa, o que os candidatos podem ou não fazer durante o período de campanha e dicas para o exercício do voto consciente.

Crimes eleitorais – A compra de votos é um dos crimes mais comuns descritos na Lei Eleitoral. Trata-se da oferta, promessa ou entrega de bem (dinheiro, material de construção, reforma de estradas, doação de combustível, cestas básicas etc) ou vantagem (promessa de emprego, favorecimento comercial, atendimento médico) com o objetivo de obter o voto do eleitor. Basta a mera promessa, ainda que o bem ou vantagem não sejam efetivamente entregues ou recebidos pelo eleitor, para configurar a conduta ilícita.

Destaca-se também que, no dia da eleição, é proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, além da arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna. Não é permitida ainda a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário.

Outro crime previsto em lei é a concentração de eleitores visando o fornecimento de refeições no dia da eleição e o transporte a quem reside fora da zona eleitoral, desde o dia anterior até o posterior à eleição. Na data do pleito, para coibir essas irregularidades, a Justiça Eleitoral coloca veículos à disposição dos eleitores da zona rural e pode fornecer refeições, quando imprescindível, em caso de absoluta carência de recursos. Não é incomum, no entanto, que moradores da zona rural sejam transportados por cabos eleitorais e, após o voto, recebam lanche e transporte de volta para suas casas.

O derrame ou chuva de santinhos é outra prática irregular recorrente que acontece normalmente na véspera das eleições, mediante o espalhamento proposital de grande quantidade de material de propaganda pelas vias públicas. As penas previstas variam desde a detenção de seis meses a um ano até a prestação de serviços à comunidade e o. Conheça outros crimes eleitorais.


O que fazer – Ao identificar uma irregularidade, o cidadão deve informar corretamente o nome do candidato, o local onde está acontecendo o comportamento ilícito e, se possível, coletar ou indicar provas e testemunhas. Fotos, gravações, cópias de documentos ou papéis comprometedores, mensagens de e-mail e o depoimento de testemunhas podem ajudar a provar que determinado candidato ou partido político está atuando de forma ilegal.


Os fatos podem ser comunicados diretamente aos promotores eleitorais, aos juízes eleitorais ou à polícia. Confira o endereço e o telefone dos promotores eleitorais que atuam em sua comarca.

Fonte: MP/PR - Via CRN1
Compartilhe no Google+

Você e Região

Noticiando e informando com responsabilidade.

"Procure olhar com os olhos de sua alma e verás nas coisas simples grandes valores."
    Blogger Comment
    Facebook Comment

0 comentários:

Postar um comentário

Março
05 a 11 Farmácia Pague Menos
12 a 18 Farmácia Santa Clara
19 a 25 Farmácia Imperial
26 a 01 de Abr Farmácia Drogafarma

Abril
02 a 08 Farmácia São Marcos
09 a 15 Farmácia Pague Menos
16 a 22 Farmácia Santa Clara
23 a 29 Farmácia Imperial
30 a 06 de Maio Farmácia Drogafarma

Maio
07 a 13 Farmácia São Marcos
14 a 20 Farmácia Pague Menos
21 a 27 Farmácia Santa Clara
28 a 03 de Jun Farmácia Imperial
Junho
04 a 10 Farmácia Drogafarma
11 a 17 Farmácia São Marcos
18 a 24 Farmácia Pague Menos
25 a 01 de Jul Farmácia Santa Clara

Julho
02 a 08 farmacia imperial
09 a 15 farmacia drogafarma
16 a 22 farmacia sao marcos
23 a 29 farmacia pague menos
30 a 05 de Ago farmacia santa clara

Agosto
06 a 12 Farmácia Imperial
13 a 19 Farmácia Drogafarma
20 a 26 Farmácia São Marcos
27 a 02 de Set Farmácia Pague Menos
Setembro
03 a 09 Farmácia santa clara
10 a 16 Farmácia imperial
17 a 23 Farmácia drogafarma
24 a 30 Farmácia sao marcos
Outubro
01 a 07 Farmácia Pague Menos
08 a 14 Farmácia Santa Clara
15 a 21 Farmácia Imperial
22 a 28 Farmácia Drogafarma
29 a 04 de Nov Farmácia São Marcos
Novembro
05 a 11 Farmácia Pague Menos
12 a 18 Farmácia Santa Clara
19 a 25 Farmácia Imperial
26 a 02 de Dez Farmácia Drogafarma
Dezembro
03 a 09 Farmácia São Marcos
10 a 16 Farmácia Pague Menos
17 a 23 Farmácia Santa Clara
24 a 30 Farmácia Imperial

31 a 06 de janeiro de 2017 - Farmácia Drogafarma